SI2E – ATRAIR

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SI2E – ATRAIR

Aviso N.º CENTRO-M9-2018-08

A apresentação de candidaturas decorre até ao dia 27 de Abril de 2018

 

O SI2E – ATRAIR – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, foi criado com o intuito de atrair novo investimento empresarial e emprego para os territórios afetados pelos incêndios.

 

Beneficiários:

Micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

Tipologias das operações:

– Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;

– Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

 

Área geográfica de aplicação:

Ver lista dos Concelhos abrangidos (no final deste resumo).

 

Despesas elegíveis:

Para efeitos de investimento físico, na componente FEDER, são elegíveis as seguintes despesas:

a) Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;

b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;

d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

f) Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;

g) Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação, sujeito a limitações em matéria de proporção do investimento total – até 70%;

h) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento sujeitos a limitações em matéria de proporção do investimento total – até 15%;

i) Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, indispensáveis à concretização do investimento sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total – até 60%;

j) Participação em feiras e exposição no estrangeiro sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total – até 15%:

i. Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água, eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérprete;

ii. Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;

iii. Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.

 

O investimento máximo elegível de despesas referentes à componente FEDER é de 235 mil euros.

 

Para efeitos de criação de emprego, na componente FSE, são elegíveis as despesas com remunerações de postos de trabalho criados, nas seguintes situações:

a) Criação do próprio emprego;

b) Criação de postos de trabalho para desempregados ou jovens à procura do primeiro emprego.

 

Taxas e limites de financiamento:

O incentivo ao investimento, na componente FEDER é apurado com base no investimento elegível aprovado, através da aplicação de uma taxa de:

a) 50% em projetos enquadrados em prioridades especialmente relevantes para os territórios em causa;

b) 60% em projetos de Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos.

 

O incentivo ao investimento, na componente FSE é atribuído através da comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS), observando os seguintes períodos máximos por tipo de contrato e majorações:

a) 9 meses, para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego;

b) 3 meses, para contratos de trabalho a termo com uma duração mínima de 12 meses.

 

Aos períodos máximos atrás referidos acrescem majorações de 2,5 meses com um máximo de 6 meses, por cada uma das seguintes situações:

a) Projetos localizados em territórios de baixa densidade;

b) Projetos de Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;

c) Para trabalhadores do género sub-representado ou para trabalhadores qualificados.

 

 

 

Nota: A informação constante deste resumo não dispensa a consulta do Aviso de Abertura (https://balcao.portugal2020.pt/NB.BALCAO2020.UI/Concurso/ConcursosAbertos?CodDominioTematico=02) e da legislação subjacente ao SI2E (Portaria N.º 105/2017, de 10 de Março (https://dre.pt/home/-/dre/106579662/details/maximized) com as alterações introduzidas pela Portaria N.º 1/2018, de 2 de Janeiro (https://dre.pt/home/-/dre/114426058/details/maximized). 

CONCELHOS ABRANGIDOS

Abrantes Guarda Proença-a-Nova
Alvaiázere Lousã Santa Comba Dão
Ansião Mação Sardoal
Arganil Mangualde Seia
Carregal do Sal Mira Sertã
Castanheira de Pera Miranda do Corvo Tábua
Castelo Branco Mortágua Tondela
Castro Daire Nelas Trancoso
Covilhã Oleiros Vagos
Ferreira do Zêzere Oliveira de Frades Vila de Rei
Figueiró do Vinhos Oliveira do Hospital Vila Nova de Poiares
Fornos de Algodres Pampilhosa da Serra Vila Velha de Rodão
Fundão Pedrogão Grande Vouzela
Góis Penacova
Gouveia Penela
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