POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ACIBA – Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira, assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar. Esta política de privacidade descreve como os seus dados pessoais são utilizados, partilhados e protegidos, quanto tempo os mantemos, quais as opções que lhe são conferidas em relação aos seus dados pessoais e como pode contactar-nos.

 

Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A ACIBA – Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 505 349 376, sita no Espaço Inovação Mealhada, Av. Cidade de Coimbra, n.º 51 – Sala 1, 3050-374 Mealhada, (adiante designada por ACIBA).

 

Finalidade dos dados recolhidos

 Os dados facultados serão tratados pela ACIBA para as finalidades seguintes:

  1. Os dados pessoais recolhidos serão usados exclusivamente pela ACIBA. É garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos dados. Envio de comunicações comerciais (publicidade, newsletters, boletim informativo, legislação, circulares informativas, eventos e convites) da ACIBA, inclusive através de meios eletrónicos. Através de tais comunicações, informar-se-ão os utilizadores sobre os diferentes produtos, serviços, ofertas e restantes eventos oferecidos pela ACIBA.
  2. Registo da inscrição na Web, resposta a consultas, pedidos, inscrições em eventos organizados pela ACIBA ou qualquer tipo de pedido que seja efetuado pelo utilizador através de qualquer uma das formas de contacto que são colocadas à disposição do utilizador no sítio da Internet da empresa.
  3. Caso o utilizador remeta o seu curriculum vitae à empresa, os seus dados serão tratados para a gestão e tramitação do seu pedido de emprego.
  4. Os dados serão tratados sobre a base jurídica do consentimento da pessoa que os proporciona. Poderá anular tal consentimento em qualquer momento, embora isso não afete a licitude dos tratamentos anteriormente efetuados. A facultação dos dados é voluntária, embora, caso não o faça, não possam ser tratados para as finalidades indicadas. Os dados serão conservados durante o tempo necessário para se dar resposta à sua petição, pedido, consulta, inscrição e para se considerar o(a) mesmo(a) como definitivamente encerrado(a). Posteriormente, serão conservados em forma de histórico de comunicações, salvo se o utilizador solicitar a sua eliminação, através do e-mail anteriormente indicado. Caso os dados sejam tratados para o envio de comunicações comerciais ou para uma finalidade estatística, poderão ser armazenados de forma indefinida, salvo se o utilizador se opuser.
  5. Gerir os pedidos efetuados pelos clientes (processar os seus pedidos online, incluindo o envio de e-mails e/ou mensagens de texto para o informar sobre o serviço, contactar o cliente caso tenha algum problema com algum dos seus pedidos ou por outros motivos de logística, etc.). Neste caso, os dados serão tratados com base na relação jurídica existente entre as partes, em consequência da prestação de serviços oferecida. A entrega dos dados para esta finalidade é obrigatória; caso contrário, o pedido não poderá ser gerido. Os dados serão conservados durante todo o tempo em que a relação de prestação de serviços se mantiver, e até mesmo depois disso, até à prescrição das eventuais responsabilidades que possam derivar da mesma.

 

O Utilizador aceita expressamente o tratamento e a inclusão dos dados recolhidos durante a navegação no Portal, ou proporcionados mediante o preenchimento de qualquer formulário, assim como os derivados da relação comercial, em conformidade com o que foi indicado acima.

Adverte-se o Utilizador do site da internet, de que para a execução de pedidos, será considerada como de caráter obrigatório a facultação dos dados relativos à identidade (nome, dois sobrenomes, B.I. ou C.C.), domicílio, telefone, e-mail.

 

Caso nos tenham sido proporcionados dados de terceiros, é da responsabilidade de quem o fizer, informá-los sobre tudo o que está estabelecido nesta cláusula e ter obtido o seu consentimento prévio para tal.

 

De igual modo, a ACIBA informa que, através do seu website, newsletter, redes sociais, serão publicados eventos, informações, legislação, promoções, campanhas ou qualquer outro tipo de informação publicitária sobre os serviços que oferece, aceitando o utilizador ser destinatário de tais informações pelo mero facto de ter dado consentimento ou ser “amigo” ou seguidor” da ACIBA nas redes sociais.

 

Direitos do utilizador para o tratamento de dados pessoais

 A ACIBA garante aos utilizadores, a todo o momento, o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade relativamente aos dados pessoais facultados, nos termos dispostos no RGPD. Os portadores de dados pessoais e utilizadores das plataformas eletrónicas, poderão exercer tais direitos remetendo um pedido expresso, para o endereço seguinte:

 

 

A ACIBA compromete-se a utilizar os dados pessoais facultados em conformidade com as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade, respeitando a sua confidencialidade, assim como a cumprir a sua obrigação de os guardar e adotar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

 

A responsabilidade do portador de dados pessoais, utilizador do site da empresa ou qualquer outra plataforma eletrónica, quanto à veracidade dos dados introduzidos é exclusiva sua, pelo que, caso tenha facultado dados falsos ou inexatos, a ACIBA reserva-se o direito de penalizações e lhe proibir o acesso ao site da empresa, sem prejuízo das ações legais que considerar oportunas em defesa dos seus interesses. A ACIBA também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Utilizadores das suas plataformas eletrónicas, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os mesmos proporcionam sobre si mesmos, ou sobre outros Utilizadores. Por tudo isto, o portador de dados e/ou utilizador é responsável por informar à ACIBA qualquer alteração que ocorra nos dados que tenha proporcionado anteriormente e garante e é responsável exclusivo pela veracidade dos mesmos.

 

 

Alterações à nossa Política de Privacidade

A ACIBA pode ocasionalmente atualizar a sua Política de Privacidade, solicitando que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado. A lei aplicável e as nossas práticas mudam ao longo do tempo, recomendamos-lhe fortemente que leia a nossa política de privacidade e que se mantenha informado sobre as nossas práticas.

A última alteração a esta política de privacidade ocorreu em maio de 2018.