Eficiência Energética nos Edifícios

Candidaturas abertas até 13/10/2018

Encontra-se aberto concurso até dia 13 de Outubro, no âmbito do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), que disponibiliza três milhões e cem mil euros para candidaturas que visem a implementação de medidas que promovam a eficiência energética (AVISO 25 – Eficiência Energética nos Edifícios).

 

Com o objetivo de otimizar as condições de uso e consumo de energia do edificado nacional, pretende contribuir para a promoção do uso racional de energia. Neste sentido são suscetíveis de financiamento medidas de eficiência energética que conduzam à melhoria do desempenho energético de edifícios existentes, do setor residencial e de serviços de direito privado.

– Pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados unifamiliares ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares;

– Pessoas coletivas de direito privado, proprietárias de edifícios de serviços existentes e ocupados, com exceção de todas as entidades com a CAE 01 a 33.

 

No que diz respeito às pessoas coletivas, são elegíveis os investimentos que visem a implementação, em edifícios existentes e ocupados de serviços, de soluções que promovam a melhoria do desempenho energético do edifícios ou fração em causa, através de:

– Requalificação de sistemas de aquecimento de águas quentes sanitárias;

– Instalação de janelas eficientes;

– Requalificação de isolamento térmico segundo o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), envolvente interior e exterior;

– Iluminação eficiente.

O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido), numa taxa de 35%, e está limitado a um incentivo total máximo de 47.500,00€.

As candidaturas são apresentadas através do portal eletrónico do PNAEE http://www.pnaee.pt/fee/candidaturas.

 

A informação constante neste documento não dispensa a consulta do regulamento e outros documentos subjacentes a este AVISO (http://www.pnaee.pt/avisos-fee/aviso-25).

Administrator