As entidades empregadoras podem beneficiar da isenção do pagamento de contribuições na parte que lhes respeita, se celebrarem contrato de trabalho sem termo com:
Desempregados de muito longa duração
Trabalhadores ao seu serviço já vinculados por contrato de trabalho a termo
Reclusos em regime aberto.
Consideram-se desempregados de muito longa duração as pessoas que à data da celebração do contrato de trabalho tenham idade igual ou superior a 45 anos e se encontrem inscritas no centro de emprego há 25 meses ou mais.
Estão incluídos os trabalhadores nas condições atrás indicadas que, anteriormente à celebração de contrato de trabalho sem termo, tenham:
Celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado que tenha cessado durante o período experimental
Frequentado estágio profissional
Estado inseridos em programas ocupacionais
Celebrado contrato de trabalho a termo ou exercido trabalho independente por período inferior a 6 meses, cuja duração conjunta não ultrapasse 12 meses.
Condições exigidas à entidade empregadora
A entidade empregadora tem direito à isenção se, cumulativamente, reunir as seguintes condições:
Esteja regularmente constituída e devidamente registada
Tenha a situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira
Não tenha atraso no pagamento das retribuições
Celebre com o trabalhador contrato de trabalho sem termo, a tempo inteiro ou parcial
Tenha ao seu serviço, no mês do requerimento, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses imediatamente anteriores.
Não têm direito à isenção do pagamento de contribuições as entidades empregadoras que tenham trabalhadores abrangidos por:
Esquemas contributivos com taxas inferiores à da generalidade dos trabalhadores por conta de outrem, com exceção das entidades cuja redução de taxa resulte do facto de serem pessoas coletivas sem fins lucrativos ou por pertencerem a setores considerados economicamente débeis
Bases de incidência fixadas em valores inferiores à remuneração real ou remunerações convencionais.
Duração do período de isenção
Contratação de:
Desempregados de muito longa duração e trabalhadores já vinculados à entidade empregadora: isenção até 3 anos
Reclusos em regime aberto: isenção até 36 meses.
Se o contrato de trabalho sem termo resultar da conversão de um anterior contrato de trabalho a termo, pelo qual a entidade empregadora estava a beneficiar de redução da taxa contributiva, a conjugação das duas medidas de incentivo não pode ultrapassar os 36 meses.
A isenção produz efeitos a partir:
Da data de início do contrato de trabalho
Do mês seguinte ao da conversão do contrato de trabalho, no caso de reclusos em regime aberto
Do início do mês seguinte ao da:
Entrada do requerimento, se este for apresentado fora do prazo
Regularização da situação, no caso de o requerimento ter sido indeferido por a entidade empregadora não estar regularmente constituída e devidamente registada/ não ter a situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira/ ter atraso no pagamento das retribuições.
Nestes casos, a isenção é concedida pelo período que restar ao definido legalmente.
Se a cessação do contrato de trabalho sem termo ocorrer por facto não imputável ao trabalhador antes de completar os 3 anos o trabalhador mantém o direito à isenção se posteriormente celebrar outro contrato de trabalho sem termo até terminar aquele prazo.
Suspensão da isenção
A contagem do período de isenção da taxa contributiva é suspensa se o contrato de trabalho for suspenso, de acordo com a legislação laboral, devido a situações comprovadas de incapacidade ou impossibilidade para o trabalho por parte do trabalhador.
Cessação da isenção
A isenção do pagamento de contribuições cessa quando:
Terminar o período de concessão
Deixarem de se verificar as condições de acesso
Se verificar a falta de entrega, no prazo legal, das declarações de remuneração ou falta de inclusão de quaisquer trabalhadores nas referidas declarações
Cessar o contrato de trabalho.
Como requerer
Através do serviço Segurança Social Direta, no prazo de 10 dias a contar da data de início do contrato de trabalho.
O requerimento deve ser acompanhado de cópia do contrato de trabalho.
Os serviços de segurança social podem solicitar às entidades empregadoras ou aos trabalhadores abrangidos os meios de prova documental necessários à comprovação das situações abrangidas.
As entidades empregadoras podem beneficiar da redução da taxa contributiva, na parte que lhes respeita, no caso de contratarem:
Jovens à procura do 1.º emprego e desempregados de longa duração
Trabalhadores ao seu serviço já vinculados por contrato de trabalho a termo
Reclusos em regime aberto.
Existem ainda outras situações que determinam a redução da taxa contributiva, designadamente, as decorrentes da permanência de trabalhadores com pelo menos 65 anos de idade no mercado de trabalho, de celebração de acordos de pré-reforma, da acumulação do exercício de atividade profissional por pensionistas de invalidez e velhice e da contratação de trabalhadores com deficiência.
Consideram-se:
Jovens à procura do 1.º emprego as pessoas que, à data da celebração do contrato de trabalho, tenham idade igual ou inferior a 30 anos e nunca tenham exercido atividade profissional ao abrigo de contrato de trabalho sem termo. A anterior celebração de contrato de trabalho a termo ou o exercício de trabalho independente não impede que seja considerado jovem à procura do 1.º emprego.
Desempregados de longa duração as pessoas que se encontrem inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. há 12 meses ou mais. A anterior celebração de contrato de trabalho a termo ou o exercício de trabalho independente por período inferior a 6 meses, cuja duração conjunta não ultrapasse 12 meses não impede que seja considerado desempregado de longa duração
Estão incluídos os trabalhadores nas condições atrás referidas que, anteriormente à celebração de contrato de trabalho sem termo, tenham:
Celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado que tenha cessado durante o período experimental
Frequentado estágio profissional
Estado inseridos em programas ocupacionais.
Condições exigidas à entidade empregadora
A entidade empregadora tem direito à redução da taxa contributiva se, cumulativamente, reunir as seguintes condições:
Esteja regularmente constituída e devidamente registada
Tenha a situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira
Não tenha atraso no pagamento das retribuições
Celebre com o trabalhador contrato de trabalho sem termo, a tempo inteiro ou parcial
Tenha ao seu serviço, no mês do requerimento, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses imediatamente anteriores.
Não têm direito à redução da taxa contributiva as entidades empregadoras que tenham trabalhadores abrangidos por:
Esquemas contributivos com taxas inferiores à da generalidade dos trabalhadores por conta de outrem, com exceção das entidades cuja redução de taxa resulte do facto de serem pessoas coletivas sem fins lucrativos ou por pertencerem a setores considerados economicamente débeis
Bases de incidência fixadas em valores inferiores à remuneração real ou remunerações convencionais.
Duração do período de redução
Contratação de:
Jovens à procura do primeiro emprego – 50% da taxa contributiva, durante um período de 5 anos
Desempregados de longa duração – 50% da taxa contributiva, durante um período de 3 anos
Reclusos em regime aberto – 50% do valor das contribuições da entidade empregadora, pelo período de duração do contrato.
A redução da taxa contributiva produz efeitos a partir:
Da data de início do contrato de trabalho
Do início do mês seguinte ao da:
Entrada do requerimento, se este for apresentado fora do prazo
Regularização da situação, no caso de o requerimento ter sido indeferido por a entidade empregadora não estar regularmente constituída e devidamente registada/ não ter a situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira/ ter atraso no pagamento das retribuições.
Nestes casos, a isenção é concedida pelo período que restar ao definido legalmente.
Se a cessação do contrato de trabalho sem termo ocorrer por facto não imputável ao trabalhador antes de completar os 3 anos ou os 5 anos o trabalhador mantém o direito à redução se posteriormente celebrar outro contrato de trabalho sem termo até terminar aquele prazo.
Suspensão da redução da taxa contributiva
A contagem do período de redução da taxa contributiva é suspensa se o contrato de trabalho for suspenso, de acordo com a legislação laboral, devido a situações comprovadas de incapacidade ou impossibilidade para o trabalho por parte do trabalhador.
Cessação da redução da taxa contributiva
A redução da taxa contributiva cessa quando:
Terminar o período de concessão
Deixarem de se verificar as condições de acesso
Se verificar a falta de entrega, no prazo legal, das declarações de remuneração ou falta de inclusão de quaisquer trabalhadores nas referidas declarações
Cessar o contrato de trabalho.
Trabalhadores com deficiência
A redução da taxa incide na parcela respeitante à entidade empregadora. A taxa contributiva que lhes é aplicada é de 11,9%.
Como requerer
Através do serviço Segurança Social Direta, no prazo de 10 dias a contar da data de início do contrato de trabalho.
O requerimento deve ser acompanhado de:
Cópia do contrato de trabalho
Declaração do trabalhador em como não esteve vinculado por contrato de trabalho sem termo, Mod. GTE 84-DGSS (contratação de jovens à procura do primeiro emprego).
Trabalhadores com deficiência
Através do requerimentoMod. GTE 85-DGSS, no prazo de 10 dias, a contar da data de início de contrato, em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social.
As falsas declarações ou a utilização de qualquer outro meio de que resulte a isenção ou redução indevida da obrigação de contribuir constitui contra ordenação muito grave, dando origem à aplicação das coimas identificadas no quadro seguinte.
Contra-ordenação
Infração
Coimas
Pessoa singular
Pessoa coletiva com:
Menos de 50 trabalhadores
50 ou mais trabalhadores
Muito grave
Negligência
1.250 a 6.250 €
1.875 a 9.375 €
2.500 a 12.500 €
Dolo
2.500 a 12.500 €
3.750 a 18.750 €
5.000 a 25.000 €
Na situações em que a entidade beneficiária da isenção ou redução do pagamento de contribuições passe a ter dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária e Aduaneira, o direito à isenção cessa a partir do mês seguinte àquele em que contraiu a dívida.
A isenção ou redução da taxa contributiva pode ser retomada a partir do mês seguinte àquele em que tiver lugar a regularização da situação contributiva perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.
O presente diploma introduz um travão à redução no valor do indexante de apoios sociais (IAS), enquanto referencial determinante na fixação e atualização das prestações de segurança social.
Assim, a redução de 10 % no montante diário do subsídio de desemprego aplica-se quando o montante mensal do subsídio de desemprego for superior ao valor do IAS, mas desta redução não poderá resultar a atribuição de um montante mensal de valor inferior àquele indexante.
Esta norma, aplica-se a partir de 1 de Julho de 2017, às prestações em curso e aos requerimentos que estejam pendentes de decisão por parte dos serviços competentes.
o Decreto-Lei nº 72/2017, de 21 de Junho, que aprova o novo regime de atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego, de desempregados de longa duração e de desempregados de muito longa duração, através de uma dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social, na parte relativa à entidade empregadora.
Os incentivos previstos destinam-se à contratação de trabalhadores integrados num dos seguintes grupos:
– jovens com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado a atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo (redução temporária de 50% da taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora, durante um período de cinco anos);
– desempregados inscritos no IEFP, I.P. há 12 meses ou mais (redução temporária de 50% da taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora, durante um período de três anos);
– desempregados com 45 anos de idade ou mais, que se encontrem inscritos no IEFP, I.P. há 25 meses ou mais (isenção temporária da taxa contributiva da responsabilidade da entidade empregadora, durante um período de três anos).
Este novo regime é aplicável apenas aos contratos de trabalho sem termo e introduz o conceito de portabilidade, mantendo – em caso de cessação do contrato
de trabalho sem termo por facto não imputável ao trabalhador – o direito do trabalhador à dispensa parcial ou à isenção total do pagamento de contribuições nas situações de contratações sem termo subsequentes, durante o período remanescente.
Os incentivos previstos podem, ainda, beneficiar entidades empregadoras que contratem por tempo indeterminado os trabalhadores a elas já vinculados por
contrato a termo, cujos contratos a termo se convertam em contratos sem termo.
Este novo regime de incentivos entrará em vigor a 1 de Agosto de 2017.
Com o Prémio Empreendedorismo e Inovação Crédito Agrícola pretende-se contribuir para a disseminação da cultura de empreendedorismo e inovação nos sectores agrícola, agro-industrial e florestal em Portugal.
Focada em fileiras estratégicas para Portugal, esta 4ª edição do Prémio CA identifica, distingue e incentiva empresas e projectos que se destaquem nas seguintes categorias: Cereais, Floresta, Hortofruticultura, Produção Animal e Inovação em Colaboração.
Dedicada a projectos, a categoria Inovação em Colaboração requer a participação em Ateliers de Inovação, iniciativas organizadas pelo CA em parceria com a INOVISA que permitem que representantes de projectos de inovação adquiram e pratiquem ferramentas e boas práticas ao nível da estruturação e implementação dos seus projectos.
Em cada Atelier serão votados os 3 melhores projectos pelos próprios participantes dos eventos, sendo depois avaliados pelo júri, também responsável por avaliar as empresas candidatas às restantes categorias do Prémio CA.
Estão previstos 4 Ateliers de Inovação no primeiro semestre de 2017, distribuídos pelo território nacional, decorrendo a cerimónia de entrega de prémios no final do ano.
As inscrições terão de ser efectuadas até uma semana antes da data de realização do evento através do website “www.premioinovacao.pt” onde poderão ter acesso a mais informação.
Irá realizar-se no dia 27 de Junho no Luso tendo como finalidade o incentivo e apoio na inscrição de promotores/empresas/empreendedores/inovadores.
O tema “Floresta” estará na base das candidaturas elegíveis para apresentação dos seus projectos. Deverão encontrar-se em estado de desenvolvimento, assumindo um cariz inovador/diferenciador, acessível a puderem ser premiados.
Os períodos de candidatura do ano de 2017, no âmbito da medida Estágios Profissionais, tinham sido anunciados como tendo as seguintes datas indicativas: primeiro período, com abertura a 16 de maio e encerramento a 16 de junho; segundo período com abertura em agosto e um terceiro período com abertura em dezembro.
Considerando que através de deliberação de 30 de maio, o Conselho Diretivo do IEFP determinou a prorrogação do primeiro período de candidaturas até às 18 horas do dia 31 de julho de 2017, considerou-se desejável efetuar um reajustamento do calendário inicialmente previsto.
Nestes termos, o Conselho Diretivo do IEFP deliberou que o calendário de candidaturas em 2017 passa a ter apenas dois períodos, composto pelo que está a decorrer e por um segundo período de candidaturas que irá decorrer entre as 9h00 do dia 15 de novembro até às 18h00 do dia 31 de dezembro de 2017.
Assim, as entidades que pretendam apresentar a candidatura destinadas a estágios profissionais com início ainda no ano em curso, devem formalizar esse procedimento no âmbito do processo de candidatura que está a decorrer.
A medida Estágios Profissionais visa apoiar a realização de estágios profissionais por desempregados inscritos no IEFP, contribuindo, nomeadamente, para apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados através de uma experiência prática em contexto de trabalho.
A candidatura à medida é efetuada pela entidade, no portal NetEmprego, na área pessoal de cada entidade, devendo ser efetuado o registo prévio, caso ainda não esteja registada.
Durante o período de candidatura será também possível formalizar o pedido de Prémio ao Emprego, apoiando a celebração de contratos de trabalho sem termo, com ex-estagiários.
Antes de se candidatar, consulte o regulamento e verifique as regras de acesso a esta medida.
Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos através do Centro de Contacto, disponível todos os dias úteis das 8h00 às 20h00, telefone: 300 010 001.
Foi alargado o período de candidatura à medida Contrato-Emprego até 16 de junho de 2017.
O Conselho Diretivo do IEFP deliberou prorrogar o período para apresentação de candidaturas à medida Contrato-Emprego, que visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP).
Assim, e no âmbito do período de candidatura que neste momento se encontra a decorrer, será possível apresentação de candidaturas até às 18h do dia 16 de junho, nos termos do aviso de abertura que se encontra disponível para consulta neste Portal.
A candidatura à medida é efetuada em NetEmprego, através de sinalização de oferta de emprego registada nesse portal (na área pessoal de cada entidade, devendo ser efetuado o registo prévio, caso ainda não esteja registada).
As empresas que apresentaram ofertas de emprego junto do IEFP a partir de 4 de março de 2017, e desde que estas cumpram os requisitos de elegibilidade, poderão apresentar uma candidatura ao abrigo da Medida.
Durante este período de candidatura será possível formalizar o pedido de Prémio de Conversão de contrato.
Antes de se candidatar, consulte o regulamento de acesso e o guia de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura.
Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos através do Centro de Contacto, disponível todos os dias úteis das 8h00 às 20h00, tel: 300 010 001.
Decorre de 1 a 31 de maio de 2017 o segundo período de candidatura à medida Contrato-Emprego.
Na sequência da publicação da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, que institui a Medida Contrato-Emprego, visando a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP), o Conselho Diretivo do IEFP, aprovou o calendário de candidaturas para o ano de 2017.
O segundo período de candidatura tem uma dotação orçamental de 20 milhões de euros e decorre entre as 9h00 do dia 1 de maio e as 18h00 do dia 31 de maio de 2017, nos termos do aviso de abertura que se encontra disponível para consulta neste Portal.
A candidatura à medida é efetuada no NetEmprego, através de sinalização de oferta de emprego registada nesse portal (na área pessoal de cada entidade, devendo ser efetuado o registo prévio, caso ainda não esteja registada).
As empresas poderão apresentar candidaturas para as ofertas de emprego apresentadas ao IEFP, no período compreendido entre 4 de março e 24 de maio de 2017, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade.
No segundo período de candidatura será também possível formalizar o pedido de Prémio de Conversão de contrato.
Antes de se candidatar, consulte o regulamento de acesso e o guia de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura.
Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos através do Centro de Contacto, disponível todos os dias úteis das 8h00 às 20h00, tel: 300 010 001.
